Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/09/2025
PL 742/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e medidas de prevenção contra a utilização de Inteligência Artificial para criar, produzir, reproduzir, armazenar ou disseminar conteúdo de pornografia infantil e a pessoa idosa e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 11/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2025Parecer Contrário
- 02/02/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

