REQ 3601/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências rigorosas acerca dos alarmantes casos de violência doméstica e familiar envolvendo agentes de segurança pública, exigindo a checagem rigorosa e constante da conduta de todos os atuantes e a responsabilização efetiva dos órgãos fiscalizadores, garantindo a segurança, a dignidade e a proteção à população amazonense, com foco especial nas mulheres.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 03/09/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 03/09/2025Para Assinatura do Presidente
- 03/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

