REQ 3526/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Prefeito, o Sr David Antônio Abisai Pereira de Almeida, ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Manaus (SEMINF), Sr. Renato Frota Magalhães e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) em nome de seu Excelentíssimo Secretário Executivo, Elson Andrade Ferreira Júnior e à concessionária ÁGUAS DE MANAUS, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca do alarmante e crônico descaso com a infraestrutura hídrica e de saneamento na capital, notadamente o vazamento de grande proporção que assola a comunidade Ojos d’Água, no bairro Francisca Mendes 2.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/09/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 03/09/2025Para Providências
- 08/10/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026