REQ 3513/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, em nome do seu Secretário de Segurança Pública, Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, solicitando adote medidas urgentes no sentido de sanar as falhas na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o Estado do Amazonas, apresentando também relatório atualizado sobre a situação dos postos de atendimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 28/08/2025Para Assinatura do Presidente
- 29/08/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

