REQ 3509/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, nos termos regimentais, presente REQUERIMENTO NA FORMA DE INDICATIVO, para que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA no sentido de que seja promovida, com a devida urgência, a regulamentação da Lei Estadual nº 6.458, de 18 de outubro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, a fim de garantir sua plena aplicabilidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/08/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026