REQ 3491/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado INDICATIVO à Excelentíssima Senhora Renata Queiroz Pinto Mustafa, Secretária de Estado das Cidades e Territórios – SECT, solicitando informações e providências sobre o Processo CIGED nº 01.01.019.101.002017/2025-00 – Processo nº B78913, referente à unificação do Lote nº 13, localizado na Rua Florestal, nº 11, bairro Lírio do Vale I, com área remanescente utilizada para moradia e projetos sociais comunitários.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 28/08/2025Para Providências
- 28/08/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026