REQ 3458/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que sejam encaminhados expedientes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA – Eduardo Costa Taveira e ao Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM – Sr. Gustavo Picanço Feitoza, para que esclareçam quais os municípios contemplados e quais os procedimentos jurídicos e técnicos que os demais municípios não contemplados no Decreto Estadual nº 52.206 de 06/08/2025, devem realizar para se enquadrarem ao dispositivo legal citado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 28/08/2025Para Providências
- 28/08/2025Para Providências
- 23/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026