Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/08/2025
PL 725/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”. (direito de contratar, às suas expensas, mediadores ou profissionais de apoio escolar particulares)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 03/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 03/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026