REQ 3463/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente a SEJUSC Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – Secretária Jussara Pedrosa Celestino da Costa, para que dentro das atribuições da SEJUSC/AM, intensifiquem fiscalização no Porto do Careiro, quanto ao embarque e desembarque de crianças e adolescentes e adote as providências cabíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 28/08/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026