Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/08/2025
PL 719/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes do Programa Estadual de Apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 03/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2025Parecer Contrário
- 04/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026