REQ 3441/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca do alarmante e crescente número de processos por erro médico e incidentes na assistência à saúde registrados no Amazonas, exigindo a checagem rigorosa dos protocolos de segurança do paciente, a responsabilização efetiva de todos os envolvidos e o fortalecimento contínuo da qualidade do atendimento à população amazonense.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para incluir em Pauta
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 22/08/2025Para Providências
- 25/08/2025Para Assinatura do Presidente
- 26/08/2025Para incluir em Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026