REQ 3412/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerer na forma regimental, que seja encaminhado este requerimento em forma de indicativo ao Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, a recomendação para que sejam suspensos os incentivos fiscais de ICMS concedidos à Companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras, previstos na Lei Estadual nº 6.271/2023, em razão do descumprimento das condições nela estabelecidas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/08/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026