REQ 3409/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC/AM), a Senhora Arlete Ferreira Mendonça, ao Secretário de Segurança Pública (SSP/AM), o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida e à Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC/AM), a Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa, solicitando medidas integradas para prevenção e combate ao uso de símbolos por autores de crimes de abuso e exploração sexual infantil no Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 22/08/2025Para Providências
- 22/08/2025Para Providências
- 26/08/2025Para Providências
- 12/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026