Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2025
PL 710/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, o § 1.º do artigo 40 da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 20/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/08/2025Parecer favorável da comissão
- 26/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026