Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2025
MSGOV 85/2025
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, o § 1.º do artigo 40 da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

