REQ 3358/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC-AM, Senhora Arlete Ferreira Mendonça, solicitando providências urgentes para solucionar os graves problemas de infraestrutura e manutenção nas escolas estaduais do Amazonas, incluindo obras paralisadas, deficiências de saneamento, falta de acessibilidade, riscos estruturais e elétricos, bem como ausência de condições básicas de funcionamento, de modo a garantir segurança, qualidade e continuidade do ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 27/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/08/2025Para Assinatura do Presidente
- 20/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 25/08/2025Para Providências
- 27/08/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

