REQ 3355/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Senhor, Diego Américo Costa Silva, Secretário de Estado do Desporto e Lazer (SEDEL), solicitando que a pasta requisite junto ao Poder Executivo a Regulamentação, ou na ausência desta, o Plano ou Cronograma de Implementação da Lei nº 6.363, de 02 de agosto de 2023, INSTITUI O SELO AMIGO DA SEGURANÇA NO ESTADO DO AMAZONAS, para fins de análise e fiscalização da sua implementação. Outrossim requeiro que seja convocada agenda integrada com a participação desta comissão fins de tratar da referida regulamentação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 21/08/2025Para Providências
- 22/08/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

