REQ 3351/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciado este Requerimento, em forma de INDICATIVO ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal David Samuel Alcolumbre Tobelem, visando apoio e articulação política para a derrubada do veto presidencial à emenda de autoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) no Projeto de Lei nº 2.159/2021 — Lei Geral de Licenciamento Ambiental —, por meio da qual se viabilizaria o licenciamento para a recuperação e asfaltamento da BR-319, ligação rodoviária vital entre os Estados do Amazonas, Roraima e Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/08/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

