Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/08/2025
REQ 3347/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, o arquivamento do Projeto de Lei nº 352/2025 que “Dispõe sobre a comunicação às autoridades competentes em casos de interrupção da gestação decorrente de estupro em crianças e adolescentes, com preservação de materiais biológicos para análise genética, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

