Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/08/2025
PL 708/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia nas plataformas de apostas online, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/02/2026Parecer favorável da comissão
- 04/02/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2026Parecer favorável da comissão
- 09/04/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 14/05/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2026Proposição aprovada
- 22/05/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/06/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 708 de 2025 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026