Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/08/2025
PL 707/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA Lei nº 5.598, de 8 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/11/2025Parecer Contrário
- 25/11/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

