REQ 3313/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, como indicação, a proposta de Anteprojeto de Lei, anexo, que “DISPÕE sobre a concessão de incentivo fiscal relativo ao ICMS para projetos desportivos no Estado do Amazonas, nos termos do Convênio ICMS nº 141/2011.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/08/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

