Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/08/2025
MSGOV 93/2025
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, que 'Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FEPDEC, estabelece normas para a sua organização e manutenção, e dá outras providências'."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

