Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/08/2025
PL 703/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), REESTRUTURA o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDC), DISPÕE sobre a organização do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CONEPDC), AUTORIZA a criação da Plataforma Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 19/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/08/2025Parecer favorável da comissão
- 26/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/08/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/08/2025Proposição aprovada
- 17/09/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 703 de 2025 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026