REQ 3235/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA e a Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto - SEDUC, a Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA para que verifiquem, com a máxima urgência, e tomem providências imediatas e rigorosas acerca da inadimplência de R$ 40.926.359,08 (quarenta milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oito centavos) junto à operadora de saúde Hapvida, situação que ameaça suspender o atendimento de mais de 40 mil professores, servidores da educação e seus dependentes, colocando em risco a vida e a dignidade de milhares de amazonenses.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 14/08/2025Para Assinatura do Presidente
- 19/08/2025Para Providências
- 19/08/2025Para Providências
- 28/11/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

