REQ 3201/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), a Senhora Jussara Pedrosa Celestino da Costa, ao Secretário de Segurança Pública (SSP/AM), o Senhor Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), a Senhora Arlete Ferreira Mendonça e à Secretária de Estado de Assistência Social e Combate à Fome (SEAS), a Senhora Kelly Patrícia Paixão Silva, solicitando informações e adoção de medidas efetivas para prevenção, monitoramento e combate à sexualização e adultização de crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 01/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 13/08/2025Para Assinatura do Presidente
- 18/08/2025Para Providências
- 18/08/2025Para Providências
- 19/08/2025Para Providências
- 19/08/2025Para Providências
- 19/08/2025Para Providências
- 19/08/2025Para Providências
- 19/08/2025Para Providências
- 01/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026