Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/08/2025
PL 693/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 19/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Parecer favorável da comissão
- 13/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

