REQ 3104/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar indicação à Prefeitura Municipal de Manaus, na pessoa do prefeito David Almeida, e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), na pessoa da doutora Shádia Hussami Hauache Fraxe, solicitando a imediata regularização do fornecimento do medicamento Cloridrato de Clorpromazina nas Unidades de Saúde da Capital, no âmbito da Assistência Farmacêutica. Da decisão seja dada ciência à Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CPFT/SEMSA), ao Ministério Público do Estado do Amazonas e ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/TCE).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 04/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/08/2025Para Assinatura do Presidente
- 13/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 13/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 14/08/2025Para Providências
- 14/08/2025Para Providências
- 18/08/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 19/08/2025Para Providências
- 04/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

