Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/08/2025
PL 682/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição de medidas de prevenção, combate e proteção à juventude contra a atuação do crime organizado no ambiente escolar público e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/11/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2026Parecer favorável da comissão
- 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026