Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/08/2025
PL 675/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a substituição da sistemática de cobrança do IPVA no Estado do Amazonas por uma taxa de registro veicular anual baseada no tipo ou peso do veículo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

