Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/08/2025
PL 671/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Selo Talento 60+ para empresas que promovam a contratação e manutenção de trabalhadores idosos em seus quadros funcionais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026