Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/08/2025
PL 662/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA a Lei Promulgada nº 241 de 2015, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Parecer favorável da comissão
- 13/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/03/2026Parecer favorável da comissão
- 13/03/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 09/04/2026Parecer favorável da comissão
- 09/04/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/04/2026Proposição aprovada
- 09/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/05/2026Aguardando promulgação da lei
- 20/05/2026Aguardando promulgação da lei
- 21/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 09/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2025 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

