Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/08/2025
PL 660/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a utilização de protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica, com foco na prevenção de desabrigamento, manutenção de abrigos com estrutura adequada e prioridade no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Parecer favorável da comissão
- 13/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2025Parecer favorável da comissão
- 02/02/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 19/03/2026Parecer favorável da comissão
- 19/03/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 30/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2026Proposição aprovada
- 16/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/05/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 660 de 2025 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026