Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/08/2025
PL 658/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a reserva mínima de participação de mulheres no conselho de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado do Amazonas
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026