Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/08/2025
PL 640/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.120, de 26 de dezembro de 2022, que: “INSTITUI a “Semana de Conscientização sobre o controle populacional animal”, no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2026Parecer favorável da comissão
- 17/06/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 01/09/2026Parecer favorável da comissão
- 01/09/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 01/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2026Aguardando votação da Redação Final
- 04/11/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/11/2026Proposição aprovada
- 04/11/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 640 de 2025 em 95ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 04/11/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 640 de 2025 em 97ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026