Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2025
VET 42/2025
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos II e IV do artigo 4.º e sobre o inteiro teor do artigo 6.º do Projeto de Lei n. 483/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “CRIA o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/08/2025Aguardando Designação de Comissão Especial
- 12/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/09/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto a Projeto de Lei nº 42 de 2025 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

