REQ 2902/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja enviada Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, propondo o reajuste do complemento de aposentadoria instituído pela Lei Estadual nº 1.735/1985, às pessoas atingidas pela hanseníase, em conformidade com o salário-mínimo vigente, a contar de 1º de janeiro de 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/08/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

