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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2025

VET 40/2025

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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 517/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ALTERA e ACRESCENTA dispositivos à Lei n.º 6.090, de 21 de dezembro de 2022, que ‘Institui Ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários’.”.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido

Desde 17/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/08/2025Aguardando Designação de Comissão Especial
  2. 12/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 02/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 04/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  5. 17/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  6. 17/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  7. 17/09/2025Veto sobre a proposição mantido
  • 17/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Veto a Projeto de Lei nº 40 de 2025 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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