Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2025
VET 37/2025
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 87/2025, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “ACRESCENTA o art. 10-B na Lei n.º 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, na forma que especifica.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/08/2025Aguardando Designação de Comissão Especial
- 12/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/09/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto a Projeto de Lei nº 37 de 2025 em 77ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

