Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/06/2025

MSGOV 76/2025

Ementa oficial

Encaminha SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 616/2025, objeto da Mensagem Governamental n.º 75/2025, em tramitação nesse Parlamento, que “ALTERA, na forma que especifica, o caput do artigo 56-C da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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