Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/06/2025
PL 625/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Protocolo Estadual de Garantia de Direitos em Fiscalizações Ambientais e estabelece normas de transparência, articulação interinstitucional e proteção social durante operações fiscalizatórias no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 08/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/11/2025Parecer Contrário
- 25/11/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026