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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/06/2025

REQ 2749/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Encontrou um erro?

Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que sejam encaminhados expedientes ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Produção Rural, Daniel Pinto Borges, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para implementação do “Selo Produto Amazonense”, estabelecido pela Lei nº 5.607 de 16 de setembro de 2021.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Providências

Desde 02/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/06/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 24/06/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
  3. 02/07/2025Para Providências
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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