Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/06/2025
PL 608/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 05/08/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2025Parecer favorável da comissão
- 13/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2025Parecer favorável da comissão
- 10/12/2025Parecer favorável da comissão
- 10/12/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 15/12/2025Parecer favorável da comissão
- 02/02/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/02/2026Proposição aprovada
- 26/02/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/03/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 608 de 2025 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026