REQ 2662/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e da Região Metropolitana de Manaus (SEINFRA), solicitando providências concretas, coordenadas e urgentes para garantir o direito à mobilidade urbana com acessibilidade às pessoas com deficiência, em especial aos cadeirantes, frente ao alarmante índice de apenas 5,6% de vias públicas com rampas de acesso no Estado, conforme dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/06/2025Para Assinatura do Presidente
- 23/06/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026