REQ 2660/2025

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC-AM, Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA, ao Secretário de Estado de Saúde (SES-AM), ao Secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), à Secretária de Estado de Assistência Social (SEAS-AM), à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), para que, com a máxima urgência e em caráter de absoluta prioridade, promovam a efetiva e integral implementação da Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024, que institui o Plano Estadual de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia e Viol

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Providências

Desde 01/07/2025