Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/06/2025
PL 595/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 6.555, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2025Parecer Contrário
- 03/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026