Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/06/2025
PL 594/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta-se o artigo 1-A, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 7.209, de 28 de novembro de 2024, que Institui, como medida preventiva e facultativa de segurança, a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 27/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/10/2025Parecer favorável da comissão
- 02/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2025Parecer favorável da comissão
- 05/11/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/11/2025Proposição aprovada
- 12/11/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/12/2025Aguardando promulgação da lei
- 27/02/2026Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2025 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

