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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/06/2025

PL 594/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Acrescenta-se o artigo 1-A, na forma que especifica, a Lei Estadual n. 7.209, de 28 de novembro de 2024, que Institui, como medida preventiva e facultativa de segurança, a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação

Desde 27/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 23/06/2025Proposição distribuída às comissões
  3. 24/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/09/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 23/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 02/10/2025Parecer favorável da comissão
  7. 02/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 05/11/2025Parecer favorável da comissão
  9. 05/11/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 12/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 12/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 12/11/2025Proposição aprovada
  13. 12/11/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  14. 09/12/2025Aguardando promulgação da lei
  15. 27/02/2026Proposição transformada em lei por promulgação
  • 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2025 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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