Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/06/2025
PL 589/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Boa Vista do Ramos, e dá outras providências. (Imóvel destinado à finalização da obra de construção da Creche Infantil Monte Sião)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/06/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/06/2025Proposição distribuída às comissões
- 17/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 18/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/06/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 589 de 2025 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026