Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/06/2025
MSGOV 63/2025
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 63/2024, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA, a Lei n .º 4.602, de 22 de maio de 2018, que DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos que especifica”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026