Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/06/2025

MSGOV 61/2025

Ementa oficial

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I, do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 1.111/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 4.444, de 15 de março de 2017.”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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